O que é o Tax ID Number?
O Tax ID Number (ou ITIN Number) identifica a pessoa que vai prestar contas a Receita Federal Americana.
Ele é utilizado por pessoa física que não tem o Social Security Number (similar ao CPF) para apresentar os seus impostos nos EUA.
Como a maioria dos brasileiros nos Estados Unidos não tem Social Security Number, o Tax ID funciona como um substituto provisório na regularização fiscal com a Receita Federal Americana.
Ou seja, o Tax ID serve para você pagar impostos nos EUA.
Ele não te dá direito de trabalhar, nem altera seu status imigratório. Ele não executa as mesmas funções que o Social Security Number.
Ele serve apenas para regularizar a sua situação na Receita. E já que é crime sonegar impostos, você é obrigado a emiti-lo caso seja uma pessoa física trabalhando nos EUA.
Brasileiro fique atento! A sonegação de impostos ou atraso no pagamento, podem ser motivos de negarem um futuro Green Card.
Sonegar imposto nos EUA é muito sério, especialmente para imigrantes ilegais. Não pense que já que a sua situação é ilegal mesmo, você não precisa seguir as leis americanas.
Quando eu preciso do Tax ID Number?
Fora a obrigatoriedade fiscal da emissão do Tax ID Number, ele também precisa ser apresentado em outros casos.
O Tax ID Number também pode ajudar a construir o seu crédito fiscal, já que ele é requerido ao abrir conta em um banco americano, por exemplo.
Muitos brasileiros em situação ilegal pensam que não podem abrir conta em banco nos EUA. Isso não é verdade!
Com o Tax ID Number, você pode:
- Abrir conta em banco
- Emitir cartão de crédito,
- Pedir Financiamento,
- Comprar uma casa,
- Colocar uma casa para alugar,
- Comprar um carro,
- Criar uma empresa,
- Pagar impostos,
- Emitir declaração do imposto de renda,
- Receber salário,
tudo isso, mesmo com status imigratório ilegal.
Como tirar o Tax ID Number
O Tax ID pode ser emitido por qualquer imigrante, independente do status imigratório (incluindo ilegais).
Para expedir o Tax ID Number você só precisa preencher e enviar um formulário W-7 para a Receita federal Americana e pedir uma solicitação oficial.
Dependendo da situação, no preenchimento do W-7 você têm que anexar a declaração de imposto de renda ou outros documentos.
As informações precisam ser exatas senão o IRS nega o pedido mesmo se for por erros pequenos
Procure um profissional para entender os requerimentos para que seu pedido não seja negado.
É exigido uma cópia autenticada do seu passaporte e comprovante de residência.
Se você não tem passaporte pode usar uma cópia autenticada da carteira de motorista americana (documento com foto).
Esse procedimento pode ser feito com a ajuda de um contador e o certificado sai de 8 a 12 semanas e custa por volta de 150 dólares.
Depois de emitir o Tax ID você vai precisar declarar o seu imposto de renda todos os anos e renová-lo a cada 5 anos.
